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Direito de Família

As questões de família são, muitas vezes, as mais delicadas da vida jurídica de uma pessoa. Envolvem não apenas interesses patrimoniais, mas relações afetivas, responsabilidades e o bem-estar de crianças e pessoas vulneráveis.

Visão do Escritório

Atuação Estratégica e Preventiva

O Jucá Advocacia atua nas principais demandas do direito familiar com discrição, técnica e sensibilidade — seja pela via consensual, buscando acordos que preservem as relações, seja pela via litigiosa, quando necessário para proteger os direitos do cliente.

Nossas Frentes

Serviços em Direito de Família

Conheça os serviços específicos que prestamos para garantir a proteção dos seus interesses e do seu patrimônio.

01

Divórcio

Assessoria completa na dissolução de casamento e união estável, pelo rito consensual ou litigioso. Cuidamos da partilha de bens, do estabelecimento de alimentos, da guarda dos filhos e de todos os reflexos jurídicos da separação — com foco na proteção do patrimônio e dos interesses de cada parte.

Buscamos soluções que minimizem o desgaste emocional e financeiro do processo, priorizando acordos que sejam justos, estáveis e respeitosos com todas as partes envolvidas.

02

Alimentos

Atuamos na fixação, revisão e execução de alimentos — seja para filhos menores, filhos maiores estudantes ou ex-cônjuges. Trabalhamos tanto pela via extrajudicial, buscando acordos duradouros e adequados à realidade das partes, quanto pela via judicial — incluindo pedidos de alimentos provisórios e execução em caso de inadimplência.

03

Guarda Compartilhada

O modelo de guarda compartilhada é o preferencial do ordenamento jurídico brasileiro e, quando bem estruturado, contribui para o desenvolvimento saudável das crianças e para a preservação da relação entre os filhos e ambos os genitores.

Assessoramos na elaboração de acordos de guarda que garantam o melhor interesse da criança e o equilíbrio entre os genitores — incluindo a definição da residência principal, dos períodos de convivência e das responsabilidades de cada um, com clareza suficiente para prevenir conflitos futuros.

04

Interdição e Curatela

Medida Protetiva Excepcional

A interdição é o processo judicial pelo qual o juiz reconhece que determinada pessoa não possui condições de gerir sua própria vida civil e patrimonial, nomeando um curador para representá-la ou assisti-la. Trata-se de uma medida excepcional, aplicada somente quando outras formas de proteção — como a Tomada de Decisão Apoiada ou a curatela parcial — não forem suficientes para resguardar os interesses do beneficiário.

Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o ordenamento jurídico brasileiro passou a presumir a plena capacidade de toda pessoa, inclusive aquelas com deficiência. A interdição, portanto, somente se justifica em situações específicas e devidamente comprovadas — como doenças psiquiátricas graves, estados de inconsciência prolongada ou deficiências cognitivas severas que impeçam absolutamente o exercício de atos da vida civil.

O processo pode ser requerido pelo cônjuge ou companheiro, por parentes ou tutores, pelo representante da entidade em que a pessoa esteja abrigada, ou pelo Ministério Público. A própria pessoa interessada também pode, em determinadas circunstâncias, requerer sua interdição.

As principais etapas do processo incluem:

  • •Análise criteriosa do caso concreto para verificar a real necessidade e a extensão da medida;
  • •Propositura da ação de interdição com apresentação dos documentos médicos e sociais pertinentes;
  • •Acompanhamento da perícia judicial e da audiência de entrevista do interditando;
  • •Nomeação e orientação do curador sobre suas responsabilidades, deveres e limites de atuação;
  • •Publicação da sentença e averbação nos registros competentes.

Nota importante:

A interdição, quando decretada, conduz à instauração da curatela — institutos que se complementam: a interdição é o reconhecimento judicial da incapacidade; a curatela é o regime de proteção que dela resulta. O Jucá Advocacia representa famílias em todo esse percurso, com cuidado para que a proteção jurídica nunca se torne um instrumento de limitação desnecessária da autonomia do assistido.

Atendimento Personalizado

Precisa de assessoria jurídica especializada em Direito de Família?

Cada situação familiar e patrimonial possui peculiaridades que exigem análise técnica criteriosa. Agende um atendimento para analisarmos o seu caso com total discrição e segurança jurídica.

Dr. Cesar Jucá

Advogado Titular

Dr. Cesar Jucá

OAB/RJ 118.941

Advogado com mais de 20 anos de atuação, formado pela Universidade Cândido Mendes em 2003, pós-graduado em Direito Processual Civil e com MBA em Planejamento Tributário e Sucessório pela PUC-Rio/IAG.

Possui ampla experiência na condução de demandas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), direito imobiliário, sucessório e familiar, combinando rigor técnico, visão estratégica e atendimento humanizado.

MBA PUC-Rio/IAGCertificação CPA-20Certificação ICSS+20 Anos de Experiência

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